30 nov 2012 | Notícias
Compositores organizam manifestação contra projeto de lei que muda o sistema de arrecadação de direitos autorais

O que estava previsto apenas para o ano que vem acabou sendo adiantado já para a próxima semana. No próximo dia 04/12, será votado em Brasília o projeto de lei de autoria do senador Randolph Rodrigues, do PSOL – AM, que prevê a extinção do ECAD e das associações musicais responsáveis pela fiscalização junto ao escritório central, entre outros pontos altamente polêmicos.

A ABRAMUS, uma das nove associações responsáveis pelo gerenciamento dos direitos autorais e pela fiscalização junto ao ECAD, da qual fazem parte compositores como Victor Chaves, Almir Sater, Renato Teixeira e diversos outros do segmento sertanejo, incluindo compositores de grandes hits em execução atualmente, divulgou um comunicado que traz a íntegra de um parecer emitido pelo ministro aposentado do STF Francisco Rezek, que analisa minuciosamente o projeto de lei e aponta os pontos mais absurdos.

Entre alguns pontos altamente polêmicos do projeto de lei, eis os que mais me chamaram a atenção, se é que eu entendi direito o projeto de lei e o parecer (corrijam-me se eu estiver errado):

* O ECAD será extinto, bem como as associações, como ABRAMUS, SOCINPRO, SBACEM e várias outras. No lugar do ECAD, o próprio governo, através do Ministério da Justiça (e não da Cultura), criará um escritório central de arrecadação, cuja gestão será transferida de 5 em 5 anos.

* No lugar das associações como temos hoje, o governo realizará um concurso para eleger uma associação que ficará responsável apenas por uma área dos direitos autorais cada, incluindo os direitos conexos. Ou seja, uma associação ficará responsável pelos direitos dos compositores, e outras por cada área referente aos direitos conexos.

* O próprio compositor poderá ser responsável pela negociação dos seus direitos junto aos órgãos pagadores. Ou seja, cada compositor poderá por conta própria bater na porta de cada rádio, canal de TV, site ou outro tipo de veículo que executa sua música para negociar o que tem direito. Já imaginaram a fila de espera na porta da Globo, por exemplo? rsrs

* Os compositores deverão se submeter às regras concorrenciais contidas no sistema nacional de defesa do consumidor, ou seja, o compositor deixa de ter o poder de decidir quanto vale a sua obra.

Como vocês puderam perceber, o projeto de lei contém pontos altamente controversos e que podem fazer com que o sistema de arrecadação e gestão de direitos autorais retroceda pelo menos uns 30 anos em vista de todas as inovações e conquistas dos últimos tempos. Fora que existe aquela velha máxima já exposta aqui no Blognejo: se está ruim com o ECAD, imagina sem. Já pensaram como será se a arrecadação dos direitos autorais for transferida para o governo num país que é reconhecidamente um dos mais corruptos do mundo? É óbvio que o sistema precisa de mudanças. Porém, a mudança como se apresenta é altamente nociva.

Com o intuito de evitar que isso aconteça, os compositores já preparam uma manifestação em Brasília na data da votação do projeto. Já está confirmada a presença de diversas personalidades de renome da música.

Para ler o parecer do Ministro Francisco Rezec sobre o projeto de lei na íntegra e se informar sobre os diversos pontos altamente controversos, alguns inclusive inconstitucionais, basta clicar AQUI.

20 comentários
  • Ste: (responder)
    30 de novembro de 2012 às 17:18

    Isso mostra realmente a medíocre ideia dos nossos governantes e a ignorâcia governamental de um país absurdamente corrupto. Direitos Autorais será dessa forma será sim uma ótima maneira de arrecadação, mas não para os compositores, sim para os bolsos dos governantes. Será mais uma forma fácil de enriquecer, e agora nem precisará de mensalão, será fácil colocar a mão em um dinheiro “solto”, “livre”, sem controle.

    • silesio de medeiros Moreira: (responder)
      8 de fevereiro de 2013 às 11:06

      Como assim absurdo?
      voçê acha que quem tem que valorizar o trabalho de um compositor é o ecad?,o autor não precisa que outros recebam por seu trabalho,quem se dispoe com seu trabalho se coloca na condição de conquistar seu espaço e lutar por ele assim como muitos artistas que batalham em seus segmentos,o que tem que acabar é essas mordomias que são pagas pelo público que já compram o disco ou cd e tem que arcar com essa conta,sou compositor e produtor musical e meu ganho é a venda de meu produto.
      Porque o ecad não fiscaliza então a pirataria? esta sim leza o cantor e compositor.se liga!

  • Otoniel Da Silveira ( Ottocompositor ): (responder)
    30 de novembro de 2012 às 17:22

    Só Estava Faltando Isso !! Vão achar o que Fazer … Tenho Dito !!!!

  • nando marx: (responder)
    30 de novembro de 2012 às 18:09

    ah gente ,ja tao arrumando um jeito de lesar os direitos autorais e sem receber mtos autores simplesmente nao vao produzir mais ,ou vao cobrar uma fortuna nas liberacoes ,sendo assim aquele com baixo investimento ,nao conseguira sequer gravar um cd

    • Caco Nogueira: (responder)
      30 de novembro de 2012 às 20:03

      e pelo que me parece, estão pensando em colocar um preço unico em nossas musicas, nao poderemos mais escolher quanto cobrar pela liberação, com essa lei deixaremos de ser artistas e seremos apenas comerciantes. foi oque eu entendi.
      e claro, só ganharemos na liberação, porque eu Duvido que vão repassar 10% pro compositor.
      estamos voltando no tempo companheiro.

  • LUIZ: (responder)
    30 de novembro de 2012 às 18:17

    ENTENDI, ESTÃO QUERENDO TIRAR UM LADRÃOZINHO PRA COLOCAR NO LUGAR UM LADRÃOZÃO…TENHA A SANTA PACIÊNCIA …SOBRE MÚSICA OS GOVERNANTES QUE AI ESTÃO NÃO SABEM NEM O QUE ESCUTAR QUE DIRÁ GESTIONAR ALGO SOBRE DIREITOS AUTORAIS…COMO BONS CORRUPTOS QUE SÃO, QUEREM SOMENTE NOS ROUBAR….RUIM COM ECAD PIRO SEM ELE!!!

  • Hugo Del Vecchio: (responder)
    30 de novembro de 2012 às 20:35

    Lamentável! Por causa dum infeliz totalmente desorientado do valor que representa a nossa arte e, ganancioso acima de tudo, uma nação inteira de compositores será seriamente prejudicada. Era só o que faltava mesmo… #VERGONHA

  • Nayara Swarowski: (responder)
    1 de dezembro de 2012 às 00:50

    Agora o bicho pega.

    Que todos os compositores, em especial aos meus amigos que fiz nesse meio, tenham seus respectivos reconhecimentos sempre e, mais que isso: que tenham profissionais habilidosos nesta área para que tudo não se desvie desse foco.
    E acho que o ECAD deve permanecer fazendo esse trabalho.

    Nayara Swarowski.

  • Dino Marques: (responder)
    1 de dezembro de 2012 às 07:25

    Senhor Randolph Rodrigues… o Senhor por acaso não tem vergonha na cara não? ou não tem mais onde roubar? #BrasilVergonhaNacional

  • joel santana: (responder)
    1 de dezembro de 2012 às 10:00

    vou ti contar ein. Só mais essa agora.affffff

  • Mário Henrique de Oliveira: (responder)
    2 de dezembro de 2012 às 00:00

    Caros!
    Já deu para perceber o quanto a maioria de vcs são desinformados, inclusive servindo de massa de manobra para as pessoas mais sérias do Brasil…rsrsrsrsr… O pessoal do ECAD….Glória Braga, Antônio Perdomo, Roberto Melo… bem! esse último… é a honestidade em forma de pessoa…
    Senhoras(es)participei de quatro CPI, para investigar o ECAD, tenho documentos em meu poder que até Deus duvida, agora dizer que vão acabar com o ECAD, só para pessoas desinformadas, como é o caso do compositor brasileiro,….A maioria dos compositores ainda não se deu conta que o ECAD, cobra as casas de SHOWS, sem a planilha de execução musical, que é para depois distribuir para quem eles quiserem….Quando eles movem uma ação de cobrança contra algum usuário, seja rádio, televisão, ou mesmo casa de espetáculo, eles não pedem planilha, só que depois de muitos anos brigando na justiça, o ECAD ganha a ação, mas não tem para quem distribuir, ai eles distribuem para quem eles quiserem, fora aqueles acordos que o cidadão paga a primeira parcela e depois não paga mais….quer dizer para o autor…e eles dão como baixa de patrimônio…entenderam?….não!….pois é!…é assim que funciona!!!!!
    Compositores, procurem saber de que maneira a sua associação funciona, muitas se quer paga realmente vcs, pois escodem os recibos de pagamentos…
    Cuidado…os senhores não acham estranho, porque eles não querem ser fiscalizados?…pensem bem?…quem não deve não teme… o que queremos que seja mudado na legislação…é que se crie um mecanismo de fiscalização para o ECAD…e isso não é problema algum, para quem não tem o que esconder….Não é dra Glória Braga?

    MarinhoTP.
    Presidente – Simpratec-SP

  • edson moreira araújo: (responder)
    2 de dezembro de 2012 às 07:50

    OLHEM O LADO DO MUSICO INSTRUMENTISTA TAMBEM,POIS ELE JÁ GANHA POUCO E AGORA SERÁ MAIS PREJUDICADO AINDA COM MAIS ESTA PILANTRAGEM,CANALHICE QUE VEM POR AI…

  • Anônimo: (responder)
    3 de dezembro de 2012 às 08:59

    É simplesmente absurdo. Em relação a fiscalização de algumas associações, acho que deve sim ser fiscalizadas, pois existem muitas desenvolvendo um trabalho sério, em quanto algumas por ai, não pagam absolutamente nada. Já o fato de exonerar todas as associações, sem fiscalizar as mesmas, e deixar a responsabilidade de receber os direitos por conta dos autores é inaceitável… vergonha isso é uma vergonha!!!

  • Val Di Alencar: (responder)
    4 de dezembro de 2012 às 00:55

    Com tanta coisa séria, pra se resolver no País né gente? Como por exemplo: o descaso com os indígenas a devastação da floresta Amazônia a violência a e criminalidade na cidade a falta de segurança em geral a educação meia boca a fome existente a saúde estão nem se fala né? O nosso “Governo” quer mexer no que está quieto! Tenha santa paciência…se fosse mudar pra melhor ainda ia,mas só vai favorecer o bolso do Governo!
    É sem cabimento esse projeto, é uma falta de respeito com os compositores! E o salário hó!

  • Tivas: (responder)
    4 de dezembro de 2012 às 15:36

    Realmente vergonhoso, e tudo isso sabe Pq? Muito fácil responder …quem detém a conceçao das rádios do nosso paiz ? Os políticos e além de não quererem pagar direitos autorais querem passar a mão no nosso dim dim ,ou não ?

    • Leandro Mello: (responder)
      4 de dezembro de 2012 às 16:11

      Muito bom Tivas…isso ai, temos que dar os nomes aos bois, eles são donos das concessões, se existe uma inadimplencia grande, é por conta dos politicos, ninguém acredita mais em politicos, são feitos para sacanear o povo

  • Vanderlei: (responder)
    4 de dezembro de 2012 às 20:56

    Tem que da um tiro na cara desse senador!

  • ISRAEL: (responder)
    29 de dezembro de 2012 às 22:14

    EU ACHO UM ABSURDO, OS VALORES QUE A TAL ECAD COBRAR… OS GOVERNANTES PODERIA OLHA ISSO COM MAIS CARINHO, E O ECAD PODERIA DIMINUIR ESSAS TAXAS, O ECAD ESTA NO BRASIL PLANETA TERRA AS TAXAS PARECER QUE SÃO DA EUROPA OU EUA. ONDE O SALARIO PARECER SER DE OUTRO PLANETA DE TAO ALTO QUE É….

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Sobre o autor
Marcus Bernardes é bacharel em direito e entusiasta da música sertaneja. Criou o Blognejo com o intuito de falar de maneira séria e digna sobre o segmento. Hoje é o veículo mais respeitado do meio, sendo referência em coberturas de eventos, lançamentos, entrevistas e análise de mercado.