15 nov 2007 | Lançamentos
Direito Autoral: será que isso ainda existe?

Recentemente, César Menotti e Fabiano estiveram no palco do Faustão e participaram de um quadro similar ao “Arquivo Confidencial”, chamado “Primeiros Passos”. Nesse quadro, alguns amigos contaram fatos interessantes do início da carreira da dupla. Um desses “amigos” era o dono da boate “Observatório”, de BH, que ficou famosa por servir de “cenário” para um Cdzinho acústico bem do vagabundo, mas que lançou a dupla para todo o estado de Minas Gerais. O pior é que o cara revelou na cara dura que a própria dupla foi quem promoveu a gravação do CD, colocando uns microfones espalhados pela casa inteira para poder captar o som do povão.

Bom, os leigos até se perguntam o que é que tem de mais nisso. Só uma coisinha de nada: É ILEGAL. E a cara impagável do Cezinha ouvindo o relato de seu “amigo” denunciou na hora que ele sabia muito bem do crime que estava cometendo. Por quê é ilegal. Ora, o CD estava cheio de regravações. Nenhum autor de nenhuma das músicas regravadas autorizou a utilização das músicas pelo simples fato de não terem sido consultados. Além disso, o CD foi comercializado apenas nos camelôs e demais “lojas” do gênero, sem o pagamento de nenhum imposto.

Primeiro, vamos explicar como é que funciona o direito autoral no Brasil. A lei 9610 de 1998 regula o instituto do direito autoral e suas ramificações, entenda-se direitos conexos (do produtor, do intérprete, etc.). Ela é clara ao determinar que não é necessário o registro da música para que a mesma seja por ela protegida. No entanto, caso o autor queira receber royalties pela obra por ele criada, o procedimento é diferente.

Composta a música, o autor deve procurar uma das instituições de registro vinculadas ao ECAD, que é a entidade responsável pelo recolhimento do valor referente aos direitos autorais. Uma vez escolhida a instituição, é só efetuar o registro da canção e esperar os cheques em casa. O ECAD fica responsável pelo recolhimento do referido valor em casas de espetáculos, rádios, festas, etc. Mas e o CD/DVD? Bom, depois de posto no mercado é retirada a porcentagem das vendas de cada um que se sente no direito (gravadora, loja, governo) para depois ser retirado o valor referente a direitos autorais.

Por mais que pareça pouco, é muito. Tem gente que ficou rica só com direitos autorais. E se a lei 9610 fosse seguida ao pé da letra, todo o Brasil estaria respondendo a processos de violação de direitos autorais. Pra saber se você já cometeu esse crime, previsto, se não me engano, no artigo 164 da lei, é só lembrar de como você ouviu música durante toda a sua vida. Se você só ouviu rádios legalizadas, ou só assistiu à TV aberta ou a cabo devidamente regulares, ou só baixou músicas da Internet em sites de download autorizados, ou só comprou CDs e DVDs originais e assistiu em casa, sozinho, fique tranqüilo, você não é um criminoso. Todos os outros podem se considerar culpados.

E os artistas? Ora, a nova safra de duplas do mercado é um exemplo do total desrespeito aos direitos autorais. César Menotti e Fabiano, João Bosco e Vinícius, Jorge e Mateus, Victor e Léo, João Neto e Frederico, todos eles gravaram CDs independentes que incluíam músicas de pessoas que não deram autorização para tanto. Violaram direitos autorais sem se fazer de rogados. É um reflexo do que se tornou a pirataria no Brasil. Já é algo considerado normal, assim como a prostituição, o jogo do bicho, o uso de drogas. As pessoas simplesmente se esquecem de que estão contribuindo para a propagação de algo muito pior: o aumento incessante da criminalidade.

5 comentários
  • Antonietta Follin: (responder)
    14 de julho de 2013 às 20:33

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    17 de julho de 2013 às 05:50

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  • christian business: (responder)
    20 de julho de 2013 às 08:26

    Zune and iPod: Most people compare the Zune to the Touch, but after seeing how slim and surprisingly small and light it is, I consider it to be a rather unique hybrid that combines qualities of both the Touch and the Nano. It’s very colorful and lovely OLED screen is slightly smaller than the touch screen, but the player itself feels quite a bit smaller and lighter. It weighs about 2/3 as much, and is noticeably smaller in width and height, while being just a hair thicker.

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Sobre o autor
Marcus Bernardes é bacharel em direito e entusiasta da música sertaneja. Criou o Blognejo com o intuito de falar de maneira séria e digna sobre o segmento. Hoje é o veículo mais respeitado do meio, sendo referência em coberturas de eventos, lançamentos, entrevistas e análise de mercado.