21 mar 2014 | Notícias
Distribuição de direitos autorais, ECAD e a lei 12853/2013 – A quantas anda a discussão?

Dia desses postamos um texto denunciando algumas irregularidades na distribuição dos direitos autorais relativos ao mês de fevereiro. A queda brusca no valor da distribuição pegou de surpresa todos os compositores e desencadeou uma movimentação até então inédita da classe. Tudo bem que isso só aconteceu depois de doer no bolso, mas se precisou disso para que os compositores enfim se unissem, tá valendo. Grupos de discussão foram formados e pela primeira vez os compositores começaram a tomar atitudes de fato, tudo isso em prol de descobrir o que estava acontecendo e qual a explicação do ECAD para estas irregularidades tão evidentes.

O ECAD chegou a enviar uma resposta ao Blognejo, que foi postada aqui na ocasião, alegando que a culpa na queda da distribuição e arrecadação é da inadimplência das pessoas e empresas que deveriam pagar o direito autoral e que o mês de fevereiro é um mês de distribuição de direitos autorais relativos a cinema e a shows apenas, o que acaba causando uma queda natural no valor. É claro, entretanto, que os motivos alegados pelo ECAD não convenceram a imensa maioria dos compositores.

Para piorar a situação do ECAD no meio dessa guerra com os compositores, que chegou ao seu dia D na data da distribuição dos valores arrecadados em fevereiro e agora está mais intensa do que nunca, algumas situações estranhas começaram a vir à tôna. O humorista Tom Cavalcante postou no Instagram de forma sarcástica uma imagem do seu demonstrativo de direitos autorais enviado pelo ECAD com valores que ele recebeu pela música “Falando às paredes”, da dupla Chitãozinho & Xororó, que obviamente não foi composta por ele. Diversos outros compositores responsáveis por hits que estão nas paradas há meses também postaram seus demonstrativos, com valores irrisórios, praticamente insignificantes, principalmente se comparados a meses normais de arrecadação. Alguns receberam apenas por 1 ou 2 shows de um artista que realizou 20 naquele mesmo período. Ora, será que dos 20 shows, apenas em 2 os direitos autorais foram pagos corretamente? Isso entre outras diversas irregularidades.

Entre as principais iniciativas já tomadas pelos compositores desde que a bomba estourou, está a criação de uma organização (a N.O.C. – Nova Ordem dos Compositores), que pretende funcionar como um grande sindicato da classe. Um site já está em desenvolvimento, cadastrando todos os compositores que tenham interesse em participar do projeto.

E no meio do fogo cruzado encontram-se as associações, das quais muitos compositores de renome são representantes diretos. As associações são responsáveis pela administração do ECAD, mas também atuam como intermediárias dos compositores junto ao órgão. A fim de atender ao pedido original do movimento, que era ouvir uma explicação convincente do ECAD, as associações organizaram encontros com os compositores para, quem sabe, apagar o fogaréu. Acontece que essa não parece mais ser uma opção, pelo menos do ponto de vista dos próprios compositores, já que se as associações são responsáveis pela administração do ECAD, em teoria, pelo menos na opinião deles, elas são tão responsáveis pelas irregularidades quanto o próprio órgão. Algumas reuniões com compositores já aconteceram. E na semana que vem, a ABRAMUS vai realizar uma em Campo Grande (25/03) e uma em Goiânia (26/03).

E como tudo o que está ruim tende a piorar, neste caso para o ECAD, todos esses problemas estão ocorrendo bem na época em que se discute a possível inconstitucionalidade da lei 12853/2013, que, entre outros aspectos, pretende criar um órgão com a função de fiscalizar a distribuição dos direitos autorais arrecadados pelo ECAD e diminuir a porcentagem relacionada à taxa administrativa do ECAD de 25% para 15%. A lei já está em vigor, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo ECAD e por algumas das principais associações (o que, mais uma vez, irritou boa parte dos compositores) a fim de extinguir a lei, sob a alegação de que a intervenção estatal fere os princípios constitucionais e que os direitos autorais são de âmbito privado, e não público.

No último dia 17/03, aconteceu em Brasília, na sede do STF, uma audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para ouvir diversas opiniões relativas a esse tema. Apesar da audiência não ter sido convocada para discutir a arrecadação do mês de fevereiro, esse problema acabou encaminhando todas as atenções dos compositores às discussões realizadas durante o debate, que foi transmitido pela TV Justiça. Alguns inclusive fizeram questão de comparecer à audiência pública. O principal nome entre os sertanejos presentes foi o José Rico, favorável à lei, que acompanhou os compositores Ivan Medeiros, Samuel Deolli, Valéria Costa, Elizandra Santos e o advogado Leon Deniz, que presta serviços para artistas como Marrone.

Aliás, a presença do José Rico, a pedido dos compositores, deu ainda mais credibilidade à causa, mesmo que os artistas, como de praxe, até agora não estejam demonstrando qualquer apoio a quem ajuda a construir suas carreiras (os compositores). Outros artistas foram convidados a comparecer à audiência, mas apenas o José Rico atendeu ao convite, e ainda ressaltou a importância disso com a frase “já dependi demais dos compositores e eu mesmo sou um“.

Quem teve a oportunidade de assistir à audiência, testemunhou, pelo menos nas argumentações, uma derrota dolorosa para o ECAD. Enquanto os argumentos dos oradores contrários à lei (ou seja, a favor do ECAD, entre eles o Lobão e o compositor Fernando Brant) giravam sempre em torno da velha desculpa do “se o governo botar a mão no dinheiro dos direitos autorais, ‘tamo tudo fudido'”, os oradores favoráveis à lei 12853/2013 (entre eles o Frejat e a Paula Lavigne) rebateram com argumentos bem mais palpáveis, como as constantes e intermináveis irregularidades na arrecadação e distribuição e o fato do ECAD também ter sido criado por lei, o que anula o argumento de que a lei não poderia criar um órgão para fiscalizá-lo. Ouso apostar que essa é uma causa perdida para os que impetraram a ação direta de inconstitucionalidade. A parcela de contrários à lei vem diminuindo consideravelmente na medida em que as irregularidades do ECAD vão ficando cada vez mais notórias. Se bem que, como todos sabemos, num universo de lobistas e de interesses maiores de pessoas cada vez mais poderosas, tudo é possível.

Ainda estou acompanhando bem de perto as discussões a respeito dessa crise ECAD X Compositores. Eu mesmo participo de dois grupos de discussão, mesmo não tendo canções gravadas por nenhum artista de renome. É que, enquanto admirador e defensor da música sertaneja, sinto-me obrigado a zelar pelos interesses daqueles que ajudam a construí-la todos os dias. Assim que novas informações forem surgindo, eu sigo postando por aqui.

9 comentários
  • Lincoln Ben Hur: (responder)
    21 de março de 2014 às 13:49

    Excelente observação e reflexão!!!

  • ricardo: (responder)
    21 de março de 2014 às 13:51

    Vamos ficar muito espertos com aquela turma do Caetano veloso que está colocando gente deles dentro do ECAD. Fiquem muito espertos com Caetano Veloso e a turma dele, não caiam na conversa deles. Desconfiem demais de caetano veloso. e desconfiem também do ecad. Queros sim transparencia, mas tomem cuidado com intervenção estatal nos nossos direitos. Não vamos entregar a burocratas corruptos a responsabilidade de fiscalizar que deveria ser feita por nós mesmos. Nós é que temos que fiscalizar e auditar o ECAD e não burocratas de governos, sejam eles de esquerda ou de direita. Não entreguem seus direitos para os governos, não precisamos ser tutelados por políticos e burocratas.

  • Samuel Deolli: (responder)
    21 de março de 2014 às 14:25

    Parabéns Marcão!!

  • Alan: (responder)
    21 de março de 2014 às 14:53

    http://desciclopedia.org/wiki/Escrit%C3%B3rio_Central_de_Arrecada%C3%A7%C3%A3o_e_Distribui%C3%A7%C3%A3o

    kkk bela explicação do que é o ECAD.

  • Gustavo Marques: (responder)
    21 de março de 2014 às 15:16

    Muito bom, Marcão!! Você faz parte dessa luta.

  • Marco Aurélio: (responder)
    21 de março de 2014 às 15:44

    Obrigado pela força de sempre…

  • Luciana: (responder)
    21 de março de 2014 às 17:02

    ECAD = cartel… Simples asssim!

  • Jonathan Felix: (responder)
    21 de março de 2014 às 20:13

    Obrigado por estar conosco nessa luta meu irmão. Independente das opiniões, acredito muito que essa união seja o ponto inicial para uma arrecadação e transparência mais justa para todos nos da classe. Valeu Marcão

  • Dino Marques: (responder)
    23 de março de 2014 às 05:29

    Valeu Marcão! #Massa

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Sobre o autor
Marcus Bernardes é bacharel em direito e entusiasta da música sertaneja. Criou o Blognejo com o intuito de falar de maneira séria e digna sobre o segmento. Hoje é o veículo mais respeitado do meio, sendo referência em coberturas de eventos, lançamentos, entrevistas e análise de mercado.