09 jul 2010 | Lançamentos
O ECAD pode acabar!?!?!?

Compositores de todo o Brasil, tremei. O ECAD, Escritório Central de Arrecadação de Direitos, responsável por arrecadar e distribuir aos compositores o valor referente aos direitos autorais pagos pela execução de canções em todo e qualquer tipo de evento ou veículo pode acabar. O projeto de lei 2850, que estava para ser colocado essa semana na pauta de votação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, propõe a extinção do referido órgão.

Recentemente, falamos aqui sobre uma consulta pública que está sendo realizada para a formalização de um projeto de lei que prevê, entre outras coisas, o fim do jabá. Naquele caso, óbvio, o posicionamento da opinião pública era praticamente unânime. Agora, sobre o fim do ECAD, uma infinidade de desdobramentos pode se desenhar. A unanimidade, nesse caso, é uma utopia. Afinal, a era da cultura digital e do acesso livre à informação bate de frente com a profissionalização da idéia, com o ganha-pão dos compositores e criadores de obras musicais. Qual seria a consequência ou avanço trazido por um projeto assim? O público ganha ou perde com isso?

O autor do projeto, o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), alega o seguinte: “Grande parte dos músicos brasileiros não recebe quase nada de direitos autorais. Os fiscais do Ecad têm um poder enorme, mas ninguém controla a distribuição dos recursos. É uma estrutura viciada, que precisa acabar.” Partindo dessa premissa, que infelizmente é o retrato da realidade, o ECAD já deveria ter sido extinto há muitos anos. Quem é que fiscaliza o repasse do dinheiro aos compositores por parte do ECAD? O próprio ECAD? Ora, ora, minha gente, lidamos, também nesse caso, com seres humanos. E todos sabem que o ser humano, principalmente o brasileiro, costuma agarrar toda e qualquer oportunidade de se dar bem. Se for em cima do trabalho alheio, melhor ainda.

Numa edição do programa “Altas Horas”, a dupla Edson & Hudson foi questionada por uma pessoa da platéia, que por acaso era radialista, sobre o repasse do dinheiro arrecadado pelo ECAD. O Edson aproveitou para descer o sarrafo no referido órgão. Ora, como é possível que se confie na arrecadação do ECAD apenas pelo “prazer” de confiar, já que simplesmente não existe um órgão responsável pela fiscalização desse repasse? Aliás, a consulta pública que mencionamos prevê também a criação de um órgão que realizará esta atividade de “corregedoria”.

Em contrapartida, existe toda uma série de pessoas, empresas (editoras), profissionais e etc que dependem desse repasse do ECAD, por pior que seja a forma com que ele seja feito. Com o fim do ECAD, se perde todo um segmento da economia que aparentemente não está sendo enxergado. Não há, apenas, quem viva disso. Mas há quem faça disso uma forma de geração de empregos. Ora, imaginem um compositor que costuma arrecadar 10 mil por mês (jogando por baixo), ou uma editora que tenha uma certa quantidade de funcionários. O fim do ECAD representa, em teoria, o fim da manutenção financeira dessas pessoas e empresas.

É claro, no entanto, que o fim do ECAD não representa o fim da obrigatoriedade de se pagar direitos autorais. O que o deputado autor do projeto intenciona é o fim de uma instituição viciada, provavelmente movida pela corrupção de boa parte de seus membros. Não há, no entanto, uma proposta alternativa. Com o fim do ECAD, como afinal seriam arrecadados os direitos autorais? Será que o compositor vai ter que ir de bar em bar ou de festa em festa pra conferir se a música dele está sendo tocada e cobrando o direito autoral relacionado à referida execução?

O órgão, aliás, se manifestou sobre a possível extinção nos seguintes termos: “Primeiramente, devemos esclarecer que, em momento algum, o Ecad ou as dez associações de gestão coletiva que o integram foram consultados sobre o projeto. Por sua simples leitura, pode-se perceber que são tratadas questões da mais alta relevância, as quais não poderiam ser modificadas e votadas sem levar em consideração o posicionamento de quem atualmente e, há anos, administra os direitos de execução pública musical de mais de 245 mil compositores, músicos, intérpretes, gravadoras e editoras musicais.” O ECAD ainda argumenta que esse projeto é inconstitucional.

Como mencionado acima, o projeto de lei que está em consulta pública na Internet prevê a criação de um órgão para fiscalizar o ECAD. Ainda não foi feita, no entanto, nenhuma sugestão quanto às novas e possíveis formas de arrecadação e posterior repasse aos compositores caso vingue o projeto de lei e o ECAD seja realmente extinto. Por mais que se pregue o acesso irrestrito à informação, algo que aliás está previsto na Constituição Federal e que foi arduamente defendido pelo ex-ministro da cultura Gilberto Gil (e que dizem ter sido esse o real motivo de sua saída), não há como negar a necessidade de se pagar um compositor pela criação de sua obra, da mesma forma que se compra um livro ou um ingresso de filme. O compositor precisa ser pago. Não há pirataria ou projeto de lei que consiga retirar dele esse direito.

O próprio autor do projeto, aliás, reconhece a audácia e a mínima probabilidade de sucesso de sua empreitada. Ele alega que a intenção é promover o debate sobre essa questão. Como eu disse, unanimidade nesse caso é utopia. Os direitos autorais precisam ser arrecadados. Se não for pelo ECAD, vai ser por outro órgão. A coisa é tão séria que até o Rei Roberto Carlos se mostrou disposto a sair às ruas para manifestar caso o ECAD seja extinto. A criação de um órgão fiscalizador é, aparentemente, a forma mais plausível de se resolver essa questão. A não ser que sejam demitidos todos os funcionários do ECAD e contratados centenas de monges budistas ou frades franciscanos para as referidas vagas. Assim talvez a grana arrecadada fosse repassada de forma integral e correta. Ou talvez não…

39 comentários
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Sobre o autor
Marcus Bernardes é bacharel em direito e entusiasta da música sertaneja. Criou o Blognejo com o intuito de falar de maneira séria e digna sobre o segmento. Hoje é o veículo mais respeitado do meio, sendo referência em coberturas de eventos, lançamentos, entrevistas e análise de mercado.