Compositores organizam manifestação contra projeto de lei que muda o sistema de arrecadação de direitos autorais

Compositores organizam manifestação contra projeto de lei que muda o sistema de arrecadação de direitos autorais

O que estava previsto apenas para o ano que vem acabou sendo adiantado já para a próxima semana. No próximo dia 04/12, será votado em Brasília o projeto de lei de autoria do senador Randolph Rodrigues, do PSOL – AM, que prevê a extinção do ECAD e das associações musicais responsáveis pela fiscalização junto ao escritório central, entre outros pontos altamente polêmicos.

A ABRAMUS, uma das nove associações responsáveis pelo gerenciamento dos direitos autorais e pela fiscalização junto ao ECAD, da qual fazem parte compositores como Victor Chaves, Almir Sater, Renato Teixeira e diversos outros do segmento sertanejo, incluindo compositores de grandes hits em execução atualmente, divulgou um comunicado que traz a íntegra de um parecer emitido pelo ministro aposentado do STF Francisco Rezek, que analisa minuciosamente o projeto de lei e aponta os pontos mais absurdos.

Entre alguns pontos altamente polêmicos do projeto de lei, eis os que mais me chamaram a atenção, se é que eu entendi direito o projeto de lei e o parecer (corrijam-me se eu estiver errado):

* O ECAD será extinto, bem como as associações, como ABRAMUS, SOCINPRO, SBACEM e várias outras. No lugar do ECAD, o próprio governo, através do Ministério da Justiça (e não da Cultura), criará um escritório central de arrecadação, cuja gestão será transferida de 5 em 5 anos.

* No lugar das associações como temos hoje, o governo realizará um concurso para eleger uma associação que ficará responsável apenas por uma área dos direitos autorais cada, incluindo os direitos conexos. Ou seja, uma associação ficará responsável pelos direitos dos compositores, e outras por cada área referente aos direitos conexos.

* O próprio compositor poderá ser responsável pela negociação dos seus direitos junto aos órgãos pagadores. Ou seja, cada compositor poderá por conta própria bater na porta de cada rádio, canal de TV, site ou outro tipo de veículo que executa sua música para negociar o que tem direito. Já imaginaram a fila de espera na porta da Globo, por exemplo? rsrs

* Os compositores deverão se submeter às regras concorrenciais contidas no sistema nacional de defesa do consumidor, ou seja, o compositor deixa de ter o poder de decidir quanto vale a sua obra.

Como vocês puderam perceber, o projeto de lei contém pontos altamente controversos e que podem fazer com que o sistema de arrecadação e gestão de direitos autorais retroceda pelo menos uns 30 anos em vista de todas as inovações e conquistas dos últimos tempos. Fora que existe aquela velha máxima já exposta aqui no Blognejo: se está ruim com o ECAD, imagina sem. Já pensaram como será se a arrecadação dos direitos autorais for transferida para o governo num país que é reconhecidamente um dos mais corruptos do mundo? É óbvio que o sistema precisa de mudanças. Porém, a mudança como se apresenta é altamente nociva.

Com o intuito de evitar que isso aconteça, os compositores já preparam uma manifestação em Brasília na data da votação do projeto. Já está confirmada a presença de diversas personalidades de renome da música.

Para ler o parecer do Ministro Francisco Rezec sobre o projeto de lei na íntegra e se informar sobre os diversos pontos altamente controversos, alguns inclusive inconstitucionais, basta clicar AQUI.