Direito Autoral: será que isso ainda existe?

Recentemente, César Menotti e Fabiano estiveram no palco do Faustão e participaram de um quadro similar ao “Arquivo Confidencial”, chamado “Primeiros Passos”. Nesse quadro, alguns amigos contaram fatos interessantes do início da carreira da dupla. Um desses “amigos” era o dono da boate “Observatório”, de BH, que ficou famosa por servir de “cenário” para um Cdzinho acústico bem do vagabundo, mas que lançou a dupla para todo o estado de Minas Gerais. O pior é que o cara revelou na cara dura que a própria dupla foi quem promoveu a gravação do CD, colocando uns microfones espalhados pela casa inteira para poder captar o som do povão.

Bom, os leigos até se perguntam o que é que tem de mais nisso. Só uma coisinha de nada: É ILEGAL. E a cara impagável do Cezinha ouvindo o relato de seu “amigo” denunciou na hora que ele sabia muito bem do crime que estava cometendo. Por quê é ilegal. Ora, o CD estava cheio de regravações. Nenhum autor de nenhuma das músicas regravadas autorizou a utilização das músicas pelo simples fato de não terem sido consultados. Além disso, o CD foi comercializado apenas nos camelôs e demais “lojas” do gênero, sem o pagamento de nenhum imposto.

Primeiro, vamos explicar como é que funciona o direito autoral no Brasil. A lei 9610 de 1998 regula o instituto do direito autoral e suas ramificações, entenda-se direitos conexos (do produtor, do intérprete, etc.). Ela é clara ao determinar que não é necessário o registro da música para que a mesma seja por ela protegida. No entanto, caso o autor queira receber royalties pela obra por ele criada, o procedimento é diferente.

Composta a música, o autor deve procurar uma das instituições de registro vinculadas ao ECAD, que é a entidade responsável pelo recolhimento do valor referente aos direitos autorais. Uma vez escolhida a instituição, é só efetuar o registro da canção e esperar os cheques em casa. O ECAD fica responsável pelo recolhimento do referido valor em casas de espetáculos, rádios, festas, etc. Mas e o CD/DVD? Bom, depois de posto no mercado é retirada a porcentagem das vendas de cada um que se sente no direito (gravadora, loja, governo) para depois ser retirado o valor referente a direitos autorais.

Por mais que pareça pouco, é muito. Tem gente que ficou rica só com direitos autorais. E se a lei 9610 fosse seguida ao pé da letra, todo o Brasil estaria respondendo a processos de violação de direitos autorais. Pra saber se você já cometeu esse crime, previsto, se não me engano, no artigo 164 da lei, é só lembrar de como você ouviu música durante toda a sua vida. Se você só ouviu rádios legalizadas, ou só assistiu à TV aberta ou a cabo devidamente regulares, ou só baixou músicas da Internet em sites de download autorizados, ou só comprou CDs e DVDs originais e assistiu em casa, sozinho, fique tranqüilo, você não é um criminoso. Todos os outros podem se considerar culpados.

E os artistas? Ora, a nova safra de duplas do mercado é um exemplo do total desrespeito aos direitos autorais. César Menotti e Fabiano, João Bosco e Vinícius, Jorge e Mateus, Victor e Léo, João Neto e Frederico, todos eles gravaram CDs independentes que incluíam músicas de pessoas que não deram autorização para tanto. Violaram direitos autorais sem se fazer de rogados. É um reflexo do que se tornou a pirataria no Brasil. Já é algo considerado normal, assim como a prostituição, o jogo do bicho, o uso de drogas. As pessoas simplesmente se esquecem de que estão contribuindo para a propagação de algo muito pior: o aumento incessante da criminalidade.