Tag: alteração lei

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O fim do jabá?

O Governo Federal abriu para consulta pública um projeto que prevê alterações na lei 9610/1998, conhecida como a Lei dos Direitos Autorais. A população brasileira tem até o dia 28/07 para consultar o projeto e fazer sugestões quanto às alterações propostas. Mas uma das principais, e que atinge diretamente os segmentos musicais populares, como a...