TOP FIVE – Problemas facilmente solucionáveis pela justiça

Recentemente resolvi buscar meu diploma de Direito, que há 6 anos me aguardava lá na reitoria da faculdade, rsrs. Isso mesmo, sou bacharel em direito, mas nunca quis fazer a prova da OAB e nunca tive o mínimo interesse em seguir na profissão na qual me formei. A demora para buscar o diploma era só mais um indicativo dessa minha indiferença. Mas o maior indicativo deste meu desinteresse e, talvez, da minha decepção com o direito é a forma com que as pessoas fazem uso dele. Reclama-se demais da lentidão da justiça, mas o fato é que a toda hora vemos pessoas ingressando na justiça por motivos cada vez mais fúteis. E o pior: ganhando. Uma vez, uma gráfica na qual eu trabalhava foi processada por dois advogados (claro, sempre eles) porque a entrega dos cartões de visita de TRINTA REAIS o milheiro que eles haviam encomendado atrasou DOIS DIAS. Até o juiz, no dia da audiência, reclamou do quão fútil era a ação. Nesse caso os advogados perderam. Mesmo porque nem bons advogados eles eram.

Puta merda, Marcão, o que essa historinha idiota da sua vida tem a ver com o texto“? Ora, amigos, como parte integrante do meio sertanejo, escuto frequentemente diversas reclamações de diversos personagens desse circuito. É fã que reclama de descaso por parte do ídolo, compositor que reclama de outro que “roubou sua idéia” ou que se sentiu desvalorizado por não ver seu nome nas fichas técnicas dos discos ou na descrição de um clipe no Youtube, músicos que são mandados embora das bandas nas quais tocavam com uma mão na frente e outra atrás, escritórios pequenos que reclamam de escritórios grandes que exigiram exclusividade em determinadas festas. Enfim, situações diversas que podem ser resolvidas de uma forma bem simples: através de um mero processo judicial. Alguns com mais relevância, outros com menos, claro. E na justiça comum, já que o segmento sertanejo não possui um órgão regulador pra resolver situações dessa natureza.

Ora, se usam a justiça para tudo hoje em dia, por que o pessoal do meio sertanejo parece esquecer que existe essa alternativa? É que reclamar é simples, fácil, de graça. Mas entrar com um processo judicial contra alguém, principalmente se esse alguém for um bambambam do circuito sertanejo, exige, além de dinheiro, muita coragem. E isso quase ninguém tem. Maior do que a raiva com alguma das situações acima é o medo de se queimar e perder oportunidades no meio sertanejo por ter entrado com um processo contra alguém. Acontece que quando o primeiro entrar, ganhar e o restante dos prejudicados ficar sabendo (se também tiverem a coragem, é claro), é provável que essas situações mudem. Mas pra isso alguém tem que tomar iniciativa e os outros têm que seguir o exemplo.

Abaixo, uma deliberação um pouco mais detalhada a respeito das situações citadas acima.

 Descaso do ídolo para com o fã ou para com a imprensa

megan fox

Parece uma grande bobagem imaginar que uma situação dessas poderia render um processo. Mas pensem na seguinte situação: uma criança de 10 ou 11 anos acompanhada do pai numa fila para tirar fotos ou para pegar um autógrafo de alguém que eventualmente a criança admire muito. O artista resolve ir embora antes de chegar a vez da criança. Ou o segurança resolve ser grosso com o pai na frente do filho por causa de uma mera pergunta (situação bem comum, aliás). Ou o assessor do artista resolve distribuir patadas, talvez dirigidas até à criança em questão. Um processo judicial baseado num laudo ou numa opinião de um psicólogo sobre os possíveis danos à criança é facilmente aceitável. Se o pai conseguir provar, com testemunhas, vídeos, ou qualquer outra coisa, que a criança sofreu um abalo emocional por conta desta situação, é bem provável que ele ganhe sim o processo. Sobre a imprensa a mesma coisa, com o agravante de que ser destratado por artista, assessor ou segurança prejudicam não só emocional como profissionalmente. Eu mesmo já passei por uma situação dessas. Lembram? Não achei que fosse o caso de exigir reparação judicial, afinal no caso em questão a culpa foi da organização do evento. E nem me senti emocionalmente lesado, hehe. Mas ressalto: para que esse tipo de situação deixe de ocorrer, o fã ou seu responsável, ou o profissional de imprensa, não deve ter medo de exigir uma reparação. Por mais bobo que pareça, a justiça pode sim resolver algo assim.

Roubo de ideias

Stealing Ideas

É uma reclamação comum a compositores, diretores de vídeo, produtores musicais, etc. O cara tem uma ideia, comenta com outra pessoa antes de colocá-la em prática e a ideia acaba sendo executada por outra pessoa. Com medo de se queimar com outras pessoas do mesmo círculo de convivência, o detentor original da ideia muitas vezes se cala e deixa a situação pra lá. O problema é quando a tal ideia dá muito certo e aquele que a colocou em prática ganha rios de dinheiro. Será que numa situação como essa vale mesmo a pena ficar calado?  É mais um exemplo de como a falta de coragem de tomar uma iniciativa por receio de se queimar no meio sertanejo acaba prejudicando uma pessoa. Se o cara puder provar efetivamente que foi quem teve a ideia pra início de conversa, com certeza a justiça vai reconhecer o direito dele. O exemplo mais recente é o das moças que processaram uma das compositoras da música “Ai se eu te pego”. Os royalties da música estão até hoje retidos por conta desse processo. Acontece que as autoras do processo não fazem parte do circuito musical e portanto não têm receio de se queimarem com ninguém. Se fizessem parte, talvez nem haveria processo, porque o que eu conheço de compositor que se diz lesado porque outro roubou sua idéia mas que nunca toma nenhuma iniciativa…

Demissões de músicos e membros da equipe

operarios

Esta “modalidade” de problema já conta com um pouco mais de “tomadores de iniciativa” do que as outras. Mesmo assim, ainda é comum um músico ser demitido de uma banda da qual fazia parte há tempos sem nenhuma justificativa ou, pior, sem que nenhum direito trabalhista seja pago corretamente. Isso acontece com outros membros das equipes também, claro. Mesmo assim, muitos deles preferem ficar quietos para evitar se queimarem com algum outro artista com o qual possam vir a trabalhar. Só que tem muita gente que já entrou com processos para exigir o pagamento dos direitos trabalhistas referentes ao tempo de trabalho, quase sempre ganhando uma bolada. O que o pessoal não costuma se dar conta é que o ritmo de trabalho num escritório artístico ou junto a um artista é outro. Horários e ritmo de trabalho costumam ser bem diferentes dos praticados em outros segmentos de trabalho. Não há fins de semana, não há feriados, e isso implica diretamente nos direitos trabalhistas. Se nos outros segmentos a justiça de trabalho tem a fama de ser a maneira mais fácil de se ganhar dinheiro, na música então isso é ainda mais fácil. Poucos são os artistas que pagam corretamente todos os seus funcionários. No dia em que um deles levar um rombo gigantesco por conta disso, é provável que os outros artistas passem a agir de forma diferenciada. Ainda mais no Brasil, onde a justiça do trabalho é reconhecidamente pró-trabalhador.

 Monopólio de escritórios

concorrencia

Uma outra situação comum no mercado. Um escritório qualquer exige que um contratante feche com seus artistas menores para poder contratar o maior e, ainda, que não coloque artistas de um determinado escritório ou dos outros escritórios em geral na mesma grade de shows. E não se enganem, essa é uma prática comum, não restrita a apenas um escritório. Então nem adianta vir nos comentários dizendo coisas do tipo “é o escritório tal que faz isso”. Isso depende da procura por um determinado artista. Se o empresário tem um grande artista em mãos, ele acaba vendo nisso uma grande moeda de troca, o que favorece o sistema de venda casada de shows. E levando em conta que hoje quase todo escritório tem no mínimo 2 ou 3 artistas, dá pra ter uma idéia de como essa prática está se alastrando. Como resolver? Ora, basta que um escritório tome a iniciativa de ingressar na justiça contra essa prática. A venda de shows é antes de mais nada uma prática comercial. E, como tal, está sujeita assim como qualquer outra prática às determinações das leis brasileiras, principalmente as leis antitruste, destinadas a punir as práticas anticoncorrenciais, como cartel e formações de “monopólios” que não sejam aqueles devidamente autorizados e regulamentados pelo governo. Ora, se existe uma infinidade de escritórios atuando, é óbvio que a predominância de um ou dois por meio da concorrência desleal pode ser encarada como um desvio dos padrões legais.

Falta de valorização dos compositores

partitura1

Já falei sobre esse problema aqui num texto recente e já naquele texto eu falava da necessidade de que alguém tomasse a iniciativa de exigir seus direitos na justiça. É uma das reclamações mais frequentes dos compositores: a ausência do nome deles nas fichas técnicas dos discos, nos créditos dos DVDs, nos vídeos do Youtube, inclusive no espaço destinado à descrição do vídeo, etc. Ora, é muito simples: basta que um compositor tome a iniciativa de exigir na justiça que o nome dele seja incluído num destes espaços citados. Basta basear os argumentos do processo no fato de que se trata de um trabalho intelectual, que como tal deve ser creditado ao autor. Ou no fato de que a falta dos devidos créditos prejudicam o compositor financeiramente, haja vista que isso inibe a procura de outras obras do compositor por eventuais interessados. Enfim, argumento é o que não falta pra se ganhar um processo como esse. O que falta, pra variar, é a coragem dos compositores de entrarem com um processo desse tipo. Talvez se as associações fossem cobradas pelos próprios compositores a tomarem a iniciativa, o compositor não se queimaria junto aos intérpretes e o problema seria solucionado.

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Como eu disse lá no começo e ressaltei em quase todos os parágrafos deste texto, não adianta apenas ficar parado e reclamar de algum problema. Se alguém se sente lesado, e tendo em vista que não há nenhum órgão regulador no nosso segmento de trabalho, a justiça comum é a aliada mais próxima. É preciso tomar coragem e perder o medo de “se queimar”. Afinal de contas, enquanto a absoluta maioria continuar com esse receio, os problemas continuarão acontecendo. E as reclamações aparecendo. Vários outros problemas podem ser listados. Quem sabe essa lista de hoje não ganhe uma continuação em breve.